EDITAL Nº 413/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Gravataí promoveu o arquivamento do IC nº 00784.00001/2014, instaurado com o objetivo de fazer cessar possíveis irregularidades - existência de Comunidade Terapêutica sem licença para funcionamento, localizada na Estrada Januário Gomes Paim, nº 990, em Gravataí/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de agosto de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/08/2016.