EDITAL Nº 411/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Canguçu promoveu o arquivamento do IC nº 00738.00013/2013, instaurado com o objetivo de apurar possíveis danos ao meio ambiente praticados pelo antigo Posto da Gruta, consistente em atuar sem licença ambiental e despejar resíduos de óleo lubrificante em curso d água, na localidade de Glória, 1º Distrito do Município de Canguçu/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de agosto de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/08/2016.