EDITAL Nº 403/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os Herdeiros de Iracema José de Oliveira, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã promoveu o arquivamento do IC nº 00732.00031/2012 instaurado com o objetivo averiguar suposto corte de araucárias no interior de propriedade particular, na medida em que sua solicitação de autorização para corte das árvores restou indeferida pelo Município de Camaquã/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de agosto de 2016.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 10/08/2016.