EDITAL Nº 396/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

Errata do Edital 382/2016
Onde se lê: De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Lajeado “promoveu o arquivamento do IC nº 00803.00008/2015, instaurado com o objetivo de investigar possíveis irregularidades e inobservância da Lei de Acesso à Informação, em especial no Portal da Transparência do Município de Lajeado/RS.
Leia-se: De ordem, ficam cientificados os interessados em geral que a Promotoria de Justiça Cível de Lajeado promoveu o aprazamento de audiência pública para o dia 09/08/2016 (14h), referente ao IC nº 00803.00008/2015, a fim de debater sobre acesso à informação no âmbito do Município de Lajeado/RS com a implantação do Portal da transparência.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de agosto de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/08/2016.