EDITAL Nº 395/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Viamão indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denuncia anônima relatando que possivelmente servidor da Câmara Municipal de Viamão/RS estaria recebendo proventos mesmo suspenso no seu órgão de classe. A respeito foi instaurado o expediente RD.00931.00448/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de agosto de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete
DEMP: 03/08/2016.