EDITAL Nº 391/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de suposta ocorrência de crimes licitatórios e fraudes contratuais, além de concessão de função gratificada para servidora. A respeito foi instaurado o RD.01413.00786/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de julho de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/07/2016.