EDITAL Nº 389/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de eventual ocorrência de possíveis irregularidades no âmbito do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural- SENAR/RGS, por violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade. A respeito foi instaurado o Procedimento nº 02360.000.032/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de julho de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/07/2016.