EDITAL Nº 382/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Lajeado promoveu o arquivamento do IC nº 00803.00008/2015, instaurado com o objetivo de investigar possíveis irregularidades e inobservância da Lei de Acesso à Informação, em especial no Portal da Transparência do Município de Lajeado/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de julho de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/07/2016.