EDITAL Nº 374/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Luiz Augusto, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tramandaí indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de apurar denúncia de possíveis irregularidades na concessão de licenças de taxistas e contratação irregular da Banda pelo Município de Tramandaí/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.00915.00513/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de julho de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/07/2016.