EDITAL Nº 368/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00931.00031/2013, instaurado com o objetivo de apurar eventual lesão aos direitos dos pacientes acometidos de sofrimento psíquico institucionalizados no Hospital Colônia Itapuã que possa resultar de sua transferência em razão da cogitada desativação do serviço prestado pelo Estado do Rio Grande do Sul.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de julho de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/07/2016.