EDITAL Nº 365/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de ajuizamento de ação judicial por parte do atual procurador do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Gravataí/RS, para obter suspensão de suposto desconto da contribuição do plano de saúde e a declaração de inexistência da obrigação da referida contribuição em direito próprio. A respeito foi instaurado o expediente RD.00783.00260/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de julho de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/07/2016.