EDITAL Nº 342/2016 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de averiguar denúncia de possível favorecimento na indicação, pelo Departamento Municipal do Meio Ambiente de Campestre da Serra/RS, de profissional particular para realização de projetos e outros serviços correlatos. A respeito foi instaurado o expediente AT.01528.00332/2016.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de julho de 2016.
Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/07/2016.