EDITAL Nº 340/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tramandaí indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possíveis irregularidades, como canalização de esgoto e duplicação da Avenida João de Magalhães, falta de ônibus escolares, ambulâncias e falta de limpeza nas vias públicas, no Município de Tramandaí. A respeito foi instaurado o expediente RD.00915.00637/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de julho de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/07/2016.