EDITAL Nº 328/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de suposta prática de atos ilegais por parte de servidor responsável pelo almoxarifado da Secretaria Estadual da Educação – SEDUC, consistentes, em síntese, no desvio de materiais e fraudes em licitações. A respeito foi instaurado o expediente RD.01413.00549/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de junho de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/06/2016.