EDITAL Nº 319/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possível maus tratos a cães, em residência situada a Rua XV de Novembro, nº 13, nesta cidade. A respeito foi instaurado o expediente RD.01447.00010/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de junho de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 23/06/2016.