EDITAL Nº 317/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Panambi indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possível exercício de atividade potencialmente poluidora em desconformidade à licença de operação expedida. A respeito foi instaurado o expediente RD.00819.00344/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de junho de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/06/2016.