EDITAL Nº 310/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Panambi indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possível irregularidade em parcelamento de solo urbano na modalidade de loteamento. A respeito foi instaurado o expediente NT.00819.00011/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 e junho de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 20/06/2016.