EDITAL Nº 303/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os Srs. Marilone Pereira e Silva, Leda Gonçalves da Silva e os representantes legais do “Frigorífico Mariante Ltda”, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Estrela promoveu o arquivamento dos IC´s. nº 01342.00197/2011, IC.01342.00247/2011 e IC.01342.00403/2011, instaurado com o objetivo de exigir a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari – Projeto de Recuperação Sustentável do Corredor Ecológico (ou de Biodiversidade), em propriedade ribeirinha situada no município de Venâncio Aires/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de junho de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/06/2016.