EDITAL Nº 296/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre-Combate aos Crimes Licitatórios indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de suposto descumprimento do regime de dedicação exclusiva por professora concursada pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS, por também atuar na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, sendo ambas as atividades de docência com regime de trabalho de 40 horas semanais. A respeito foi instaurado o expediente RD.01203.00018/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de junho de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/06/2016.