EDITAL Nº 293/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os Srs. José Fernandes e Elisa Medeiros Pereira Xavier, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00931.00080/2012, instaurado com o objetivo de apurar suposto dano difuso e coletivo a direito das pessoas com sofrimento psíquico, decorrente das condições higiênico-sanitárias, de estrutura e funcionamento do Residencial Terapêutico.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de junho de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/06/2016.