EDITAL Nº 283/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de investigar possíveis irregularidades na Secretaria de Obras do Município de Santa Maria/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.00865.01735/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de junho de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/06/2016.