EDITAL Nº 276/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. José Carlos dos Santos Silva, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Canoas promoveu o arquivamento do IC nº 00739.00007/2012, instaurado com o objetivo de apurar possível irregularidade de oficina mecânica de veículos automotores sem possuir o devido licenciamento ambiental.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de junho de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/06/2016.