EDITAL Nº 266/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Vanir da Silveira, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Canoas promoveu o arquivamento do IC nº 00739.00100/2013, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental em razão da manutenção de animais domésticos em condições irregulares, diante das carências de espaço, higiene e cuidado.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de maio de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 31/05/2016.