EDITAL Nº 265/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o arquivamento do IC nº 00829.00026/2015, instaurado com o objetivo de Investigar o pagamento de valores não previstos em lei, a título de incentivo adicional, aos agentes comunitários da saúde do Município de Porto Alegre.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de maio de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 23/05/2016.