EDITAL Nº 261/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Diego Ludvig Kieling, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de consulta sobre a forma de preenchimento de vagas do programa Universidade Para Todos do governo federal. A respeito foi instaurado o expediente RD.00922.00265/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de maio de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 23/05/2016.