EDITAL Nº 255/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial as Sras., Simone Sieben e Maria Cristina Laguna, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Alvorada promoveu o arquivamento do IC nº 01177.00004/2015, instaurado com o objetivo de eventual omissão dos Centros de Formação de Condutores – CFCs de Alvorada em disponibilizar tradutor e intérprete de LIBRAS para alunos surdos realizarem as aulas teóricas e as provas escritas exigidas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de maio de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/05/2016.