EDITAL Nº 248/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Alex Sandro da Silva Vargas, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – Proteção/Articulação de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possível descumprimento, pelo Departamento Estadual de Transito do Rio Grande do Sul - DETRAN/RS, da Lei 8159/91, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. A respeito foi instaurado o expediente SD.01411.00024/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de maio de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/05/2016.