EDITAL Nº 246/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possível irregularidade praticada por servidoras da Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, que trabalham sob Regime Especial de Dedicação Exclusiva, mas desempenham atividades no Centro de Ensino e Treinamento em Saúde. A respeito foi instaurado o expediente RD.01413.00477/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de maio de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/05/2016.