EDITAL Nº 217/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os Srs., Jones Ezequiel da Silva e Odilo de Aquino, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Estrela promoveu o arquivamento do IC´s nº 00770.00057/2010 e IC.01342.00004/2013, instaurado com o objetivo de exigir a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari – Projeto de Recuperação Sustentável do Corredor Ecológico (ou de Biodiversidade), em propriedade ribeirinha situada no município de Estrela/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de abril de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/05/2016.