EDITAL Nº 214/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os Srs., Evandro Carlos da Rosa, Naldir Ferreira, os representantes legais da “Arrozeira Taquari” e “Companhia Riograndende de Saneamento-CORSAN” na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Estrela promoveu o arquivamento do IC´s nº 0770.00142/2009, IC.00770.00164/2009, IC.00770.00023/2010 e IC.00770.00025/2010, instaurado com o objetivo de exigir a recuperação da mata ciliar do Rio Taquari – Projeto de Recuperação Sustentável do Corredor Ecológico ou de Biodiversidade), em propriedade ribeirinha situada no município de Bom Retiro do Sul/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de abril de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/05/2016.