EDITAL Nº 205/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Gilberto Quadros, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possíveis irregularidades consistentes em perturbação do sossego alheio e
na omissão do Poder Público, incluindo o Conselho Tutelar, em tomar providências em casos de situação de risco de crianças e adolescentes, em Uruguaiana/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.00922.00836/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de abril de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/04/2016.