EDITAL Nº 201/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Ronei Arlindo Lauthert, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de questionamento de cidadão em decorrência da retomada do serviço de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto pelo Município de Uruguaiana, e posterior assunção do serviço, mediante licitação de empresa que supostamente haveria indenizado a companhia estadual. A respeito foi instaurado o expediente RD.00922.00729/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de abril de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/04/2016.