EDITAL Nº 192/2016 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Arlen Bianor Silva de Oliveira e a Sra. Maria Elizabeth Rodrigues de Oliveira, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã promoveu o arquivamento do IC nº 00732.00063/2005, instaurado com o objetivo de apurar denúncia de possível crime ambiental em terras particulares.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de abril de 2016.
Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/04/2016.