EDITAL Nº 177/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Moisés Dametto, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tapejara promoveu o arquivamento do IC nº 00908.00006/2012 e 00908.00010/2015, instaurado com o objetivo de investigar eventual ato de improbidade administrativa supostamente praticada pelo Prefeito Municipal de Vila Lângaro, consistente em irregularidades atinentes à concessão de auxilio para instalação de empresa do ramo alimentício, mediante cessão real de uso de terreno público.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de março de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/04/2016.