EDITAL Nº 172/2016 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Acioli Vezzosi Saldanha, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis, promoveu o arquivamento do IC nº 00881.00041/2011, instaurado com o objetivo de investigar possível depósito e venda de GLP sem a autorização do órgão ambiental competente, localizado na Avenida Ibicuí, nº 1240, Bairro Centro, no município de Manoel Viana/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de abril de 2016.
Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/04/2016.