EDITAL Nº 166/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Arvorezinha indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima questionando a realização por parte da Câmara Municipal de Arvorezinha/RS, de pesquisa de opinião de serviços públicos à disposição da população. A respeito foi instaurado o expediente RD.00717.00012/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de março de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 31/03/2016.