EDITAL Nº 165/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima dando conta de supostas irregularidades na liberação de licenças pra ligação de água e luz, bem como irregularidade na construção de Ginásio em Área de Preservação Permanente - APP, em Cruzeiro do Sul/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.00802.00040/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de março de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 31/03/2016.