EDITAL Nº 164/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denuncia anônima de supostos pagamentos sem qualquer motivação idônea entre a Prefeitura Municipal da Barra do Quaraí/RS e um suposto beneficiário destes valores. A respeito foi instaurado o expediente RD.00922.00813/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de março de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 31/03/2016.