EDITAL Nº 161/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o responsável legal pelo Conselho de Farmácia do RS, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de apurar suposta falta de responsável técnico inscrito no Conselho Regional de Farmácia – CRF/RS no estabelecimento comercial localizado na Rua Fernando Ferrari, n.º 939, nesta cidade. A respeito foi instaurado o expediente RD.00935.00108/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de março de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 31/03/2016.