EDITAL Nº 146/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Anderson Oliveira da Silva, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Guaíba indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possível irregularidade em procedimento licitatório promovido pelo Executivo Municipal de Guaíba para a contratação de empresa especializada para execução de serviços de hidrojateamento. A respeito foi instaurado o expediente RD.00786.00077/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de março de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/03/2016.