EDITAL Nº 143/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os Srs., Vicente Luiz Naidon e Nilton Chaves Naidon, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de São Gabriel promoveu o arquivamento do IC nº 00883.00010/2014, instaurado com o objetivo de apurar possível desmatamento com desvio do curso d’água em Área de Preservação Permanente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de março de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/03/2016.