EDITAL Nº 139/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o representante legal da empresa “Roceli Pereira Fortes – ME”, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana promoveu o arquivamento do IC nº 00922.00070/2011, instaurado com o objetivo de apurar possível exploração comercial, sem qualquer procedimento licitatório prévio, do cinema municipal, em Uruguaiana/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de março de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 21/03/2016.