EDITAL Nº 133/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. João Florentino Jayme Pereira, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denuncia de possível situação precária das estradas na localidade de Ponta do Santa Bárbara, interior de Caçapava do Sul/RS. A respeito foi instaurado o expediente AT.00726.00084/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de março de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/03/2016.