EDITAL Nº 131/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada promoveu o arquivamento do IC nº 00935.00020/2015, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental em razão do abate de frangos sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de março de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/03/2016.