EDITAL Nº 129/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de suposta irregularidades na Câmara Municipal de Cachoeirinha/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.01220.00018/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de março de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/03/2016.