EDITAL Nº 119/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Ijuí promoveu o arquivamento do IC nº 00794.00004/2010, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental consistente na construção e manutenção de balneário, sem licença ambiental, bem como a perfuração de poço artesiano, sem autorização do órgão ambiental competente, na Vila Chorão, interior de Ijuí/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de março de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 10/03/2016.