Convênio 42/2012

Convênio celebrado entre o Município de Casca, a Universidade de Passo Fundo e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Oportunizar aos alunos do Curso de Graduação da Faculdade de Direito da UPF, devidamente matriculados, realizar atividades profissionalizantes, de pesquisa e extensão para a complementação de sua formação acadêmica e jurídica, através de estágios curriculares não obrigatórios e remunerados, junto ao Balcão do Consumidor – PROCON. Expediente: PR.00746.00043/2012-2. Assinatura: 11-12-2012. Publicação: DEMP de 08-01-2013. Vigência: 03 (três) anos, a contar da data da assinatura, renovável automaticamente, por períodos iguais e sucessivos. Repasse e contrapartida: não implica transferência de recursos financeiros.