1º Adit Conv 16/2007

Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 16/2007, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Objeto: prorrogação do ajuste original, cujo objetivo é o monitoramento da qualidade de combustíveis comercializados no Estado do Rio Grande do Sul. Expediente: PR.00956.00244/2012-1. Assinatura: 24-08-2012. Publicação DEMP: 28-08-2012. Vigência: 5 (cinco) anos, contados da data da sua assinatura. Repasse e contrapartida: não implica transferência de recursos financeiros.