Termo de Compromisso de Integração Operacional n.º 19/2012

Termo de Compromisso de Integração Operacional celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com interveniência da Brigada Militar e da Polícia Civil, por meio do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente e da Delegacia de Polícia para a Criança e Adolescente Vítima de Porto Alegre, e o Conselho Tutelar de Porto Alegre. Objeto: Intensificar e fortalecer os meios de enfrentamento dos crimes de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Expediente: PR.00019.00118/2011-4. Assinatura: 11-07-2012. Publicação DEMP: 18-07-2012. Vigência: indeterminada. Repasse e contrapartida: não há transferência de recursos financeiros entre os partícipes.