Convênio 15/2012

Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Cooperação recíproca para o acesso a dados informatizados no sítio eletrônico do MP/RS e do TCE/RS. Expediente: PR.00033.00875/2009-5. Assinatura: 24-06-2014. Publicação: DEMP de 15-07-2014. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar de 29 de junho de 2014.